ICMS Esportivo

O que é O ICMS Esportivo?

Programa criado pelo Governo do Estado de Minas Gerais com o objetivo de incentivar a prática esportiva e a realização de projetos esportivos em municípios mineiros. Esse programa permite que parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo estado seja destinado aos municípios que atendam aos critérios estabelecidos. Basicamente, o ICMS Esportivo funciona da seguinte maneira: os municípios que desenvolvem ações voltadas para o esporte e que estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação do programa podem receber uma pontuação, que é calculada com base em diversos critérios, como participação em competições esportivas, realização de eventos esportivos, manutenção de espaços esportivos, entre outros. Essa pontuação é convertida em um valor financeiro que é repassado aos municípios como forma de incentivo ao desenvolvimento do esporte local. Portanto, quanto maior a pontuação obtida pelo município, maior será o repasse de recursos do ICMS Esportivo. Essa iniciativa busca promover a democratização do acesso ao esporte, incentivar a prática esportiva em todas as regiões do estado e fomentar a realização de projetos que contribuam para o desenvolvimento físico, social e emocional da população mineira.